1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao VendeLocal! Ao acessar ou usar nossa plataforma, aplicativo móvel ou serviços (“Serviços”), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso (“Termos”). Se você não concordar com estes Termos, não use nossos Serviços.
O VendeLocal é uma plataforma que conecta compradores e vendedores de produtos usados, oferecendo pontos físicos seguros para a realização de transações presenciais.
2. Descrição dos Serviços
O VendeLocal oferece:
- Plataforma digital (aplicativo e website) para anúncio e busca de produtos usados
- Pontos físicos (“Pontos VendeLocal”) para encontros seguros entre compradores e vendedores
- Sistema de chat integrado para comunicação entre usuários
- iPads disponíveis nos Pontos para navegação de produtos
- Ambiente monitorado e seguro para realização de transações
Importante: O VendeLocal é uma plataforma intermediária. Não somos parte das transações realizadas entre compradores e vendedores, não somos proprietários dos produtos anunciados e não garantimos a qualidade, segurança ou legalidade dos itens listados.
3. Cadastro e Conta
3.1 Elegibilidade
Para usar o VendeLocal, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição. Ao criar uma conta, você declara ter a capacidade legal para celebrar contratos vinculantes.
3.2 Informações da Conta
Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro e em mantê-las atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3.3 Segurança da Conta
Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer violação de segurança. O VendeLocal não será responsável por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta.
4. Regras de Uso
4.1 Conduta do Usuário
Ao usar o VendeLocal, você concorda em:
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
- Não publicar conteúdo falso, enganoso ou fraudulento
- Não usar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
- Tratar outros usuários com respeito e cortesia
- Não assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários
- Não coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem consentimento
4.2 Produtos Proibidos
É proibido anunciar no VendeLocal:
- Produtos roubados, falsificados ou contrabandeados
- Drogas, medicamentos controlados ou substâncias ilícitas
- Armas de fogo, munições ou explosivos
- Produtos que violem direitos autorais ou marcas registradas
- Animais vivos ou produtos derivados de espécies protegidas
- Materiais pornográficos ou de exploração infantil
- Qualquer produto cuja venda seja proibida por lei
4.3 Anúncios
Ao criar um anúncio, você declara ser o legítimo proprietário do produto ou ter autorização para vendê-lo. Você é responsável pela veracidade das informações, descrições e fotos publicadas.
5. Transações e Pagamentos
5.1 Responsabilidade das Partes
As transações são realizadas diretamente entre compradores e vendedores. O VendeLocal não é responsável por:
- Qualidade, segurança ou legalidade dos produtos
- Veracidade dos anúncios ou informações dos usuários
- Capacidade dos vendedores de vender ou dos compradores de pagar
- Conclusão efetiva das transações
5.2 Nos Pontos VendeLocal
Recomendamos que todas as transações sejam realizadas nos Pontos VendeLocal. Ao utilizar nossos pontos físicos, você concorda em:
- Seguir as regras de conduta estabelecidas no local
- Respeitar os horários de funcionamento
- Não causar danos às instalações ou equipamentos
- Colaborar com a equipe do VendeLocal quando solicitado
6. Taxas e Pagamentos
O VendeLocal pode cobrar taxas por determinados serviços. Quaisquer taxas aplicáveis serão claramente informadas antes da utilização do serviço. Reservamo-nos o direito de modificar nossas taxas a qualquer momento, mediante aviso prévio aos usuários.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do VendeLocal, incluindo mas não limitado a logotipos, textos, gráficos, imagens, software e código-fonte, é propriedade do VendeLocal ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.
Ao publicar conteúdo na plataforma, você concede ao VendeLocal uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties para usar, reproduzir e exibir tal conteúdo em conexão com nossos Serviços.
8. Privacidade
Sua privacidade é importante para nós. Nossa coleta e uso de informações pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência.
9. Isenção de Garantias
OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. O VENDELOCAL NÃO OFERECE GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.
10. Limitação de Responsabilidade
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O VENDELOCAL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS OU USO, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO USO DOS SERVIÇOS.
11. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar o VendeLocal, seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de seu uso dos Serviços ou violação destes Termos.
12. Modificações dos Termos
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre mudanças significativas através do aplicativo, e-mail ou publicação em nosso website. O uso continuado dos Serviços após tais modificações constitui aceitação dos novos Termos.
13. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo ou entrando em contato conosco.
14. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Disposições Gerais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha do VendeLocal em exercer qualquer direito não constituirá renúncia a tal direito.
16. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
- E-mail: contato@vendelocal.com.br
- Através do formulário de contato em nosso website